Termos de Uso — App All Life Pet

Última atualização: 19 de julho de 2026

1. Objeto e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo móvel All Life Pet ("App"), um prontuário de bolso para tutores de cães e gatos, desenvolvido e operado pela BioHub Solutions, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 50.090.095/0001-50, com sede em Recife/PE ("Empresa").

Ao instalar, acessar ou utilizar o App, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do App deve ser imediatamente interrompido.

2. Definições

  • App: aplicativo móvel All Life Pet, incluindo todas as suas funcionalidades e conteúdos.
  • Tutor ou Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, que cria uma conta e utiliza o App para cuidar de seus animais.
  • Pet: animal de estimação (cão ou gato) cadastrado pelo tutor no App.
  • Plano gratuito: modalidade de uso do App sem custo, com as funcionalidades essenciais.
  • Plano Premium: assinatura paga que amplia o espaço de armazenamento de exames em PDF.
  • Dados: quaisquer informações inseridas, armazenadas ou processadas por meio do App.

3. Cadastro e Conta de Acesso

Para utilizar o App, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O tutor é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

A conta é pessoal e destina-se ao próprio tutor e aos animais sob sua responsabilidade. O tutor deve comunicar imediatamente à Empresa qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Funcionalidades do App

O App All Life Pet oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

  • Cadastro de pets: perfil do animal com espécie, raça, porte, foto, microchip e demais dados;
  • Carteira de vacinação inteligente: registro de vacinas e vermífugos, com cálculo automático de status (em dia, próxima, atrasada);
  • Registros de saúde: exames, doenças, alergias, medicamentos, cirurgias e histórico de peso;
  • Calculadoras de ração e água: estimativas de consumo diário a partir dos dados do pet;
  • Notificação de passeio com clima: alertas e sugestões considerando as condições do tempo na sua região aproximada;
  • Lembretes: notificações push de vacina, passeio e medicação;
  • Contatos de veterinário/clínica: cadastro privado de contatos (nome e WhatsApp) e atalho para acioná-los pela tela do pet;
  • Armazenamento de exames em PDF: anexar e guardar exames em PDF, com limite de espaço conforme o plano;
  • Assinatura Premium: plano pago que amplia o espaço de armazenamento de exames.

A Empresa reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades para aprimorar o App, buscando comunicar previamente alterações relevantes.

5. Assinatura Premium e Pagamento

  • O App oferece um plano gratuito e um plano Premium pago, no valor de R$ 9,90/mês, com cobrança recorrente mensal em reais (BRL);
  • O plano Premium amplia o espaço de armazenamento de exames em PDF (do limite gratuito para o limite Premium), preservando as demais funcionalidades;
  • O pagamento é processado pela Stripe. Ao assinar, o tutor também se sujeita aos termos e à política de privacidade da Stripe quanto ao processamento do pagamento;
  • Nesta fase, o fluxo de assinatura dentro do App está disponível apenas em dispositivos Android. Tutores em iOS são orientados a assinar por outro meio indicado pela Empresa;
  • O tutor pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal em contrário;
  • O cancelamento não apaga os exames já salvos. Caso o tutor ultrapasse o limite do plano gratuito, os exames existentes continuam acessíveis para leitura, download e compartilhamento; apenas novos envios acima do limite ficam bloqueados até liberar espaço ou reativar o Premium;
  • Em caso de falha de pagamento, o tutor será informado no App, com um caminho para regularizar. Há um período de tolerância antes da suspensão do acesso Premium.

6. Responsabilidades do Usuário

O tutor compromete-se a:

  • Utilizar o App de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;
  • Fornecer dados verdadeiros e atualizados sobre si e sobre seus pets;
  • Ao cadastrar contatos de veterinário/clínica, fazê-lo apenas para seu uso pessoal e organizacional, responsabilizando-se pela origem lícita dessas informações de terceiros;
  • Não utilizar o App para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais e não compartilhá-las;
  • Compreender que as estimativas e os lembretes do App são apoios informativos e não dispensam o acompanhamento veterinário (ver seção 8).

7. Responsabilidades da Empresa

A BioHub Solutions compromete-se a:

  • Empregar esforços comercialmente razoáveis para manter o App disponível e funcional;
  • Proteger os dados tratados por meio do App com medidas técnicas e organizacionais adequadas, conforme a Política de Privacidade;
  • Disponibilizar as funções de exportação e exclusão de dados (LGPD) diretamente no App;
  • Comunicar alterações relevantes nestes Termos ou no App;
  • Oferecer suporte pelos canais indicados.

8. Natureza Informativa e Não Substituição da Avaliação Veterinária

O App All Life Pet é uma ferramenta de organização e apoio informativo. Ele não presta serviço veterinário, não realiza diagnóstico e não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação, a prescrição ou o acompanhamento de um médico-veterinário.

  • As calculadoras de ração e água fornecem estimativas em faixas de referência. Toda saída é apresentada com o aviso "estimativa — não substitui orientação veterinária";
  • O calendário de vacinação e de vermifugação é uma referência geral. Datas, intervalos e a necessidade de cada aplicação devem ser confirmados com o veterinário responsável e podem variar conforme a região, a legislação local e o histórico do animal (a antirrábica, por exemplo, segue a legislação local);
  • Os registros de saúde, exames e demais dados são inseridos pelo próprio tutor; a Empresa não verifica sua exatidão clínica;
  • Decisões sobre a saúde do pet, incluindo alimentação, medicação e vacinação, são de responsabilidade do tutor em conjunto com seu veterinário.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o App All Life Pet — incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas, textos e demais elementos — pertencem exclusivamente à BioHub Solutions ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer exploração não autorizada.

Os dados inseridos pelo tutor (sobre si e sobre seus pets) permanecem de titularidade do tutor, sendo a Empresa mera custodiante para fins de prestação do serviço, nos termos da Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e Suporte

A Empresa envidará esforços para manter o App disponível, mas poderão ocorrer interrupções programadas (manutenção, atualizações) ou não programadas decorrentes de eventos fora de seu controle (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos etc.). Parte das funcionalidades de leitura (perfil do pet, carteira) opera mesmo sem conexão, a partir de dados guardados localmente no dispositivo.

O suporte está disponível pelo e-mail contato@biohub.solutions.

11. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por:

  • Decisões de cuidado, alimentação, medicação ou vacinação tomadas com base nas estimativas, referências ou lembretes do App, que têm caráter meramente informativo e não substituem a avaliação veterinária;
  • Dados inseridos de forma incorreta, incompleta ou desatualizada pelo tutor;
  • Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App;
  • Indisponibilidade temporária do App causada por fatores fora de seu controle;
  • Atos de terceiros que comprometam a segurança das credenciais do tutor;
  • Conteúdo e disponibilidade de serviços de terceiros acionados a partir do App (ex.: WhatsApp para contato com o veterinário cadastrado).

Nenhuma disposição destes Termos afasta os direitos assegurados ao tutor na qualidade de consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Rescisão e Exclusão de Conta

O tutor pode encerrar o uso do App a qualquer momento. A função "Excluir conta", disponível no próprio App, apaga de forma definitiva a conta, os pets, o histórico de saúde, as fotos e os exames, bem como cancela eventuais consentimentos. Antes de excluir, o tutor pode usar a função "Exportar meus dados" para guardar uma cópia.

A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso nas seguintes hipóteses:

  • Violação destes Termos;
  • Uso do App para fins ilícitos ou em desacordo com sua finalidade;
  • Por determinação judicial ou administrativa.

Cópias de segurança podem reter dados por período adicional limitado e definido, exclusivamente para recuperação em caso de desastre, conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos. As alterações serão comunicadas por meio do App, e a data de "Última atualização" será revisada. O uso continuado do App após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do tutor consumidor, nos termos da legislação consumerista aplicável.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: