Política de Privacidade — App All Life Pet

Última atualização: 19 de julho de 2026

1. Introdução

A BioHub Solutions, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 50.090.095/0001-50, com sede em Recife/PE, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo móvel All Life Pet ("App").

O App All Life Pet é um prontuário de bolso para tutores de cães e gatos, que reúne carteira de vacinação inteligente, calculadoras de ração e água, registro de saúde do pet e notificação de passeio com informações de clima. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do App, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o App All Life Pet, o tutor declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Nosso princípio é a coleta mínima: pedimos apenas os dados necessários para as funcionalidades que você usa, e você mantém o controle sobre eles a qualquer momento.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados:

2.1. Dados do Tutor

  • Nome;
  • E-mail (usado como credencial de acesso, via autenticação);
  • Senha, armazenada de forma criptografada — nunca em texto legível;
  • Telefone/WhatsApp de contato, quando fornecido (campo opcional);
  • Foto de perfil do tutor, quando fornecida (campo opcional).

2.2. Dados do Pet

  • Nome, espécie (cão ou gato), raça, sexo, cor e tipo de pelagem;
  • Data de nascimento, porte e altura;
  • Comportamento, número de microchip e plano de saúde, quando informados;
  • Foto do pet, quando fornecida;
  • Situação de castração e respectiva data, quando informada.

2.3. Dados de Saúde do Pet

Estes dados dizem respeito exclusivamente ao animal, e não a uma pessoa física; ainda assim, tratamo-los com o mesmo rigor de segurança dos demais dados:

  • Histórico de peso (pesagens ao longo do tempo);
  • Carteira de imunização: vacinas e vermífugos aplicados (linha, marca, data, lote, dose);
  • Registros de saúde: exames, doenças, alergias, medicamentos e cirurgias;
  • Exames anexados em formato PDF (funcionalidade Premium — ver seção 2.6);
  • Configurações da carteira e lembretes derivados desses registros.

2.4. Dados de Localização (funcionalidade de passeio)

Para personalizar o clima do passeio, o App pode acessar a sua localização — sempre mediante consentimento explícito. Guardamos apenas a região aproximada (arredondada a cerca de 1 km), nunca o GPS exato ou preciso. Essa localização aproximada é usada apenas para consultar as condições de clima da sua região e nunca é compartilhada com outros usuários.

2.5. Dados de Contato de Veterinário/Clínica (dados de terceiro)

O App permite que você, como tutor, cadastre contatos de veterinários ou clínicas que você mesmo utiliza (nome e WhatsApp), à maneira de um cartão de visita privado, para tê-los à mão e vinculá-los aos seus pets. Trata-se de dado pessoal de um terceiro (o veterinário), inserido por sua iniciativa.

Estes dados são de uso estritamente privado seu: só você os vê, edita e remove, isolados dos demais usuários. A BioHub Solutions não faz qualquer uso comercial, agregação entre tutores, prospecção ou compartilhamento desses contatos. Eles servem unicamente para organizar seus contatos dentro do App e abrir o WhatsApp do profissional a partir da tela do pet.

2.6. Dados de Assinatura e Pagamento (plano Premium)

Caso você assine o plano Premium (armazenamento ampliado de exames), tratamos o status da sua assinatura (ativa, cancelada, pagamento pendente) e as datas de início e de próxima cobrança/expiração. Os dados de pagamento (número de cartão, dados financeiros) são coletados e processados diretamente pela Stripe, nosso processador de pagamento — o App não armazena os dados do seu cartão.

2.7. Dados Técnicos e de Notificação

  • Identificador de dispositivo para envio de notificações push (token do dispositivo), coletado mediante consentimento de notificações;
  • Registros técnicos de erro higienizados, contendo apenas identificador pseudônimo do usuário, código de erro, tela, versão do App e sistema operacional. Por política, esses registros nunca contêm dados pessoais, de localização precisa, de saúde do pet, fotos, tokens ou senhas.

3. Bases Legais para o Tratamento

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

  • Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar as funcionalidades do App ao tutor — cadastro de conta e pets, carteira de vacinação, calculadoras, registros de saúde, assinatura Premium e armazenamento de exames.
  • Consentimento (art. 7º, I): para o acesso à localização (clima do passeio), o envio de notificações push e o uso da câmera/galeria para fotos. Cada consentimento é colhido de forma explícita e pode ser revogado a qualquer momento.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a organização, pelo próprio tutor, dos seus contatos de veterinário/clínica (cartão de visita privado), e para a segurança e o diagnóstico técnico do App por meio de registros de erro higienizados. Nenhuma finalidade comercial da Empresa está envolvida no tratamento dos contatos de veterinário.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento for necessário para atender exigências legais aplicáveis.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Criar e gerenciar a conta do tutor e autenticar o acesso ao App;
  • Cadastrar e organizar os pets e seus dados de saúde;
  • Calcular o status da carteira de vacinação e de vermifugação (em dia, próxima, atrasada);
  • Estimar quantidades de ração e água por meio das calculadoras;
  • Personalizar a notificação de passeio com as condições de clima da sua região;
  • Enviar lembretes e notificações push consentidas (vacina, passeio, medicação);
  • Processar a assinatura Premium e o armazenamento de exames em PDF;
  • Permitir que você organize contatos de veterinário/clínica e os acione via WhatsApp;
  • Garantir a segurança do App e diagnosticar falhas técnicas;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

5. Compartilhamento de Dados

A BioHub Solutions não vende, aluga nem comercializa os seus dados pessoais ou os dados de saúde do seu pet. Compartilhamos dados apenas com os seguintes operadores (subprocessadores), na estrita medida necessária para o funcionamento do App:

  • Supabase: provedor de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (fotos e exames em PDF). Hospeda os dados na região São Paulo, Brasil (sa-east-1). É onde os seus dados e os do seu pet ficam efetivamente guardados.
  • Open-Meteo: serviço de dados meteorológicos consultado apenas com a sua região aproximada para retornar as condições de clima do passeio. Não recebe a sua identidade nem dados do seu pet.
  • Expo (serviço de notificações push): serviço utilizado para entregar as notificações push ao seu dispositivo. Trata o identificador técnico de push necessário para a entrega.
  • Stripe: processador de pagamento da assinatura Premium. Coleta e processa os dados de pagamento diretamente, atuando também como controlador quanto a esses dados financeiros, conforme a política de privacidade da própria Stripe.

Além dos operadores acima, dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores ou o Poder Judiciário quando exigido por lei ou por ordem judicial.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil (região sa-east-1, São Paulo) e protegidos por medidas técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo:

  • Isolamento por dono (Row Level Security): cada tutor acessa exclusivamente os próprios dados e os dos seus pets;
  • Criptografia de senhas (hashing) e comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
  • Autenticação com token de sessão, guardado em armazenamento seguro do dispositivo;
  • Política estrutural de registros: dados pessoais, de localização precisa, de saúde do pet, fotos e credenciais nunca são gravados em logs;
  • Minimização de dados: coletamos apenas o necessário para cada funcionalidade.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. A Empresa compromete-se a comunicar os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme o art. 48 da LGPD.

7. Retenção de Dados

Os dados são retidos de acordo com os seguintes critérios:

  • Dados do tutor, dos pets e de saúde do pet: enquanto a sua conta estiver ativa. São eliminados quando você exclui a conta pelo próprio App;
  • Fotos e exames em PDF: mantidos enquanto associados a um pet e à conta ativa; removidos ao excluir o pet, o exame ou a conta;
  • Contatos de veterinário/clínica: mantidos enquanto você os conservar cadastrados; removidos ao excluí-los ou ao excluir a conta;
  • Registros técnicos de erro higienizados: expurgados automaticamente após 7 (sete) dias;
  • Cache de clima por região: expira em minutos e não está associado a você (não contém identificador de usuário).

Cópias de segurança (backup) podem reter dados por um período adicional limitado, com prazo de expiração definido, exclusivamente para fins de recuperação em caso de desastre. Após o término dos períodos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. Dados poderão ser conservados por prazo superior apenas quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou o exercício regular de direitos.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD (arts. 18 e 19), você tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — diretamente no App;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade e exportação: o App oferece a função "Exportar meus dados", que reúne todos os seus dados e os do seu pet em um arquivo que você pode levar consigo;
  • Eliminação: o App oferece a função "Excluir conta", que apaga de forma definitiva a conta, os pets, o histórico, as fotos e os exames;
  • Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos dados (ver seção 5);
  • Revogação do consentimento: revogar, a qualquer momento, os consentimentos de localização, notificações e fotos, na Central de Privacidade do App (ver seção 9);
  • Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em hipótese diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

A maior parte desses direitos pode ser exercida diretamente no App, de forma imediata. Para as demais solicitações ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@biohub.solutions. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na LGPD.

9. Consentimentos e Permissões do Dispositivo

Algumas funcionalidades dependem de permissões do seu dispositivo, sempre solicitadas de forma explícita e opcional. Você pode conceder ou revogar cada uma delas a qualquer momento na Central de Privacidade do App (a revogação é imediata e vale para todos os seus pets):

  • Localização: para personalizar o clima do passeio. Guardamos apenas a região aproximada (~1 km), nunca o GPS exato. Ao revogar, apagamos a região guardada e o clima deixa de ser personalizado;
  • Notificações: para receber lembretes de vacina e alertas de passeio. Ao revogar, você deixa de receber notificações push;
  • Câmera e galeria (fotos): para adicionar fotos do pet e do tutor. A permissão é gerenciada nas configurações do sistema, e o App permite remover todas as fotos guardadas.

10. Armazenamento Local no Dispositivo

Por ser um aplicativo móvel, o All Life Pet não utiliza cookies de navegador. Para funcionar de forma rápida e tolerante à falta de conexão, o App guarda no próprio dispositivo: (i) o token de sessão, em armazenamento seguro do sistema operacional, para manter você autenticado; e (ii) uma cópia local (cache) de parte dos seus dados — como o perfil do pet e a carteira de vacinação — para permitir a leitura mesmo sem internet. Esses dados locais são removidos ao sair da conta ou desinstalar o App. Não utilizamos tecnologias de rastreamento publicitário de terceiros.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais dos tutores e os dados de saúde dos pets são armazenados no Brasil, na região São Paulo (sa-east-1). Não há transferência internacional desses dados. Serviços de apoio pontuais (como a consulta de clima com região aproximada, a entrega de notificações push e o processamento de pagamento pela Stripe) podem envolver infraestrutura fora do país; nesses casos, apenas os dados estritamente necessários àquela finalidade são tratados, sob salvaguardas compatíveis com a LGPD.

12. Público e Uso por Menores

O App All Life Pet destina-se a tutores de animais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal coleta sem a devida autorização, adotaremos as medidas cabíveis para eliminar os dados.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A BioHub Solutions designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contatado para esclarecer dúvidas, receber solicitações de titulares ou tratar questões relacionadas à proteção de dados:

14. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. As alterações serão comunicadas por meio do App, e a data de "Última atualização" será revisada. Recomendamos a revisão periódica deste documento. O uso continuado do App após as alterações constitui aceitação da versão atualizada.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato:

Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.